Opinião
Lei e Homofobia
por: Claudio Pozzatti (*)
É espantoso verificar que em pleno início do século XXI ainda se propaga a homofobia na sociedade, ou seja, aversão a homossexuais masculinos e femininos, sem precedentes e sem piedade. A falta de informação sobre a homossexualidade, cega os olhos das pessoas e até de muitos educadores que deveriam ser os primeiros a entender, assimilar e repassar, a seus educandos, as novas descobertas e valores de respeito e dignidade, os quais promovem a oportunidade de mudanças, de pensamentos e atitudes para o bem-estar de todos e todas.
O que é a homossexualidade?
É uma constituição genética que se reflete no sistema hormonal durante o desenvolvimento embrionário, originando indivíduos que se sentem atraídos sexualmente pelos seus pares. Ser homossexual não é uma escolha, não é opção e nem sem-vergonhice. Ela é biológica e natural, como a heterossexualidade. Na verdade, é uma variante do desejo sexual, da mesma maneira que é variável a cor da pele, a cor e forma do cabelo, a altura das pessoas, etc.
Qual é a origem da homossexualidade?
Apesar de não existirem muitos trabalhos conclusivos, por falta de investimentos, já se sabe que a homossexualidade é genética. Ela é determinada por vários genes, alguns localizados no cromossomo sexual X e outros localizados em cromossomos não sexuais. Não se sabe quais são os fatores que desencadeiam a manifestação destes genes em algumas pessoas e em outras não, mas existem e estão nas células dos indivíduos.
Já é do conhecimento científico que a identidade sexual do indivíduo se forma por volta da 6ª a 8ª semana de gestação, quando o embrião que possuir o cromossomo Y, produzirá uma determinada dose do hormônio Testosterona (hormônio da libido e das características masculinas), que vai atuar na formação dos órgãos sexuais e na constituição sexual cerebral, principalmente na masculina.
Se a homossexualidade é natural, por que tanta homofobia?
O que neste momento de vida intrauterina se constituirá no cérebro ficará determinado para o resto da vida do indivíduo. As identidades sexuais que se formam neste período são: heterossexual, homossexual, bissexual ou transexual. Também, a formação destas identidades sexuais vai depender da eficiência ou não do cromossomo Y na produção do hormônio Testosterona.
Não existem cromossomos Y iguais e nem com a mesma capacidade de produção da Testosterona. Por isso a variação do desejo sexual depende da quantidade deste hormônio produzido na fase embrionária (6ª a 8ª semana de vida intrauterina). Assim, a diferenciação sexual existe e deve ser aceita por todos, porque se Deus (para quem acredita em Deus) criou esta variabilidade genética como tantas outras, que nos fazem diferentes de todos e de tudo, é porque ele quis assim e assim deve ser dignificada, amada e respeitada.
Se a homossexualidade é natural, por que tanta homofobia, por que tanta discriminação na sociedade, na religião, na escola e pior, na própria família?
Talvez porque seguimos cegamente ensinamentos preconceituosos, sem fundamentação científica, imaginados e perpetuados em tempos que não se tinha o aparato tecnológico e o conhecimento científico que temos hoje. Estes preconceitos criados desenvolvem problemas psicossexuais que afetam o desenvolvimento saudável dos indivíduos.
Um alerta a pais, educadores e cidadãos em geral: homofobia é crime.
Um povo doente, cheio de preconceitos, com uma sexualidade distorcida, serve ao poder de poucos sobre muitos. Sexo e poder sempre estiveram juntos e dominam o mundo nos últimos mil anos. Caminham juntos desde que se iniciou a campanha contra o sexo. Na teoria de que sexo só serve para reprodução, promoveram-se relacionamentos privilegiados, em detrimentos de outros, discriminados.
Um alerta a pais, educadores e cidadãos em geral, “a homofobia é crime” e, no Brasil, não faltam leis para punir os preconceituosos, pelos danos morais e psicológicos causados. Vejam algumas delas:
• A Constituição Federal do Brasil de 1988 tem como um dos seus objetivos fundamentais, lutar contra todas as formas de preconceitos, dos Objetivos Fundamentais…
Art. 3º – Inciso IV – Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Art. 5º – Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza…
• O Conselho Federal de Medicina, a Organização Mundial de Saúde e as principais associações científicas brasileiras e internacionais deixaram de considerar a homossexualidade como desvio ou doença desde 1985 no Brasil e 1990 nos Estados Unidos.
• A resolução nº 01/99 do Conselho Federal de Psicologia proíbe o tratamento psicológico visando a “cura” da homossexualidade. Qualquer pessoa que tentar “curar” a homossexualidade deve ser denunciada. Este ato é um crime contra a natureza humana, ou seja, é uma tentativa, em vão, de castração da identidade sexual do indivíduo.
• O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA – é um instrumento legal que também defende a livre orientação sexual dos jovens. Veja seus seguintes artigos:
Art. 15 – A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas.
Art. 17 – O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, abrangendo a prevenção da imagem, da identidade e da autonomia.
Art. 18 – É dever de todos zelarem pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante ou vexatório.
Ninguém pediu para nascer assim
As leis existem, só precisam ser cumpridas pelas famílias, pelas escolas, pelas igrejas e pelas sociedades. As escolas têm o dever de incluir em seus “projetos político-pedagógicos de inclusão social” o respeito à diversidade sexual e o combate a toda forma de preconceito e discriminação. Caso contrário, não pode ser chamada de escola cidadã. E as famílias têm o dever de respeitar seus filhos, pois ninguém pediu para nascer assim. Afinal, ninguém tem culpa de algo natural e biológico.
Qualquer cidadão gay, lésbica, bissexual ou transexual que for humilhado com piadas, deboches, chacotas ou for discriminado em qualquer segmento da sociedade, principalmente em seu local de trabalho ou de estudo, pode procurar a justiça e exigir a reparação dos transtornos causados.
Só existem duas formas de aprender: por bem, com as informações corretas; ou por mal, na reparação da justiça.
Portanto, como diz Alan e Bárbara Pease (2000), “qualquer teoria que insista na uniformidade sexual é muito perigosa, porque exige o mesmo comportamento de pessoas com circuitos cerebrais completamente diferentes. Ao entender a origem dessas diferenças, fica mais fácil conviver, administrar, apreciar e até gostar das diferenças entre os sexos”.
Precisamos aprender a conviver com as diferenças sexuais, aceitá-las e respeitá-las. Este é o maior desafio deste século e um dever de todo cidadão. Respeitando as diferenças, poderemos viver num mundo mais harmonioso, humano e feliz.
(*) Claudio Pozzatti é orientador sexual, membro da SBRASH – Sociedade Brasileira de Estudos em Sexualidade Humana, Biólogo, professor na Escola Estadual Técnica José Cañellas e sócio do CPERS/Sindicato.
Fonte: http://bulevoador.haaan.com/2009/09/684/
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