Lei da Palmada

Muito se questiona sobre a lei da palmada. Aqui está uma das razões de sua existência. Educar não é simples nem fácil. Não há manual. 

Mas, bater não educa. 

Pai vai parar na delegacia por agredir filho em banheiro de escola

Lucas Tolentino

Um homem foi detido pela polícia por volta de 9h20 desta quinta-feira (8/3), por agredir o filho de três anos nas dependências de um colégio particular na 602 Sul. Um policial militar que viu as agressões e encaminhou o homem à delegacia.

Segundo agentes da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), o pai foi deixar o filho no colégio, mas a criança não queria ficar. O homem então puxou o garoto a força e bateu nele, pessoas que estavam em volta e viram a cena, pediram para que ele parasse.

Nervoso, o homem entrou na escola e levou o filho para o banheiro, imagens de câmaras internas do colégio registraram o momento. Lá dentro, o pai tirou o cinto da calça e voltou a bater no menino que ficou com hematomas no braço. O tenente coronel da Polícia Militar do DF, Antônio Carlos que também deixava o filho viu as agressões e pediu para que o homem parasse. Ele se recusou, alegando que o filho era dele e que trataria do jeito dele e levou o filho de volta para casa.

O militar então pegou na escola o endereço do agressor e junto a outros policias foi na residência do rapaz que fica no Sudoeste. No apartamento eles detiveram o pai. De acordo com a delegada da DPCA, Valéria Martirena, o homem terá de assinar um termo se comprometendo a comparecer à Justiça posteriormente, para responder por maus tratos à criança e ao adolescente. No momento ele foi ouvido e depois liberado.

Fonte: http://www.correiobraziliense.com.br

Lei da Palmada corre o risco de não ser aprovada no Congresso

O polêmico projeto de lei que proíbe os pais de castigarem fisicamente os filhos corre o risco de não ser aprovado pelo Congresso Nacional. Depois da concordância, em caráter terminativo, da comissão especial criada para analisá-lo, o projeto deveria ter sido encaminhado ao Senado, mas está parado na Mesa Diretora da Câmara. O texto aguarda a votação de seis recursos para que seja votado também no plenário da Casa.

Os deputados que apresentaram os recursos querem que a matéria seja discutida no plenário da Câmara antes de seguir para o Senado. Esses parlamentares esperam que a proposta seja rejeitada, quando a maioria dos deputados tiver acesso ao texto. Na comissão especial, apenas um grupo pequeno de parlamentares teve a oportunidade de apreciar e votar a proposta - que foi aprovada por unanimidade.

Para um dos deputados que apresentou recurso, Sandes Júnior (PP-GO), a matéria é complexa e merece ser debatida por mais tempo com um número maior de parlamentares. 

"Trata-se de matéria polêmica, objeto de acaloradas discussões na referida comissão especial, porém sem a necessária visibilidade e amadurecimento que a importância do assunto exige", justificou no recurso.

Declaradamente contrário ao projeto, o deputado Augusto Coutinho (DEM-PE) também apresentou recurso para que o texto seja discutido no plenário da Câmara. Para ele, as relações familiares não podem ser ditadas pelo Estado. "É indubitável que devam existir mecanismos para proteger a criança e o adolescente da violência, seja essa doméstica ou não. Contudo, não pode ser concedida ao Estado a prerrogativa de ingerência desmedida nos lares brasileiros", defendeu o deputado.

O projeto, de autoria do Poder Executivo, altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para estabelecer que "a criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados pelos pais, pelos integrantes da família, pelos responsáveis ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar, tratar, educar ou vigiar, sem o uso de castigo corporal ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação, ou qualquer outro pretexto". O texto determina ainda que é considerado castigo corporal qualquer forma de uso da força física para punir ou disciplinar causando dor ou lesão à criança.

A proposta, que ficou conhecida como Lei da Palmada, também estabelece que os pais que cometerem o delito deverão passar por acompanhamento psicológico ou psiquiátrico e receberem uma advertência. Eles, no entanto, não estão sujeitos à prisão, multa ou perda da guarda dos filhos. Os médicos, professores ou funcionários públicos que souberem de casos de agressões e não os denunciarem ficam sujeitos à multa que pode chegar a 20 salários mínimos.

Fonte: http://noticias.terra.com.br